Usado para obras que tratam do conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Conforme o Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017,

Fonte: Biblioteca Nacional